Óthon Castrequini Piccini

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Comissão julgadora das bancas

Produções bibliográficas

• PICCINI, ÓTHON CASTREQUINI ; REIS, DANIEL FALCÃO PIMENTEL DOS . As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos. SEQUENCIA , v. 43, p. 1-29, 2023.

• PICCINI, Ó. C. . Direito Financeiro Pandêmico: os desafios da Covid-19 ao federalismo fiscal brasileiro. In: GALVÃO, Ciro di Benatti; MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub; LAGO, Laone.. (Org.). A relação Estado-Sociedade em contextos pandêmicos: possibilidades, reafirmações e riscos. 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. 2, p. 9-35.

• PICCINI, Ó. C. . Elementos jurídicos e gerenciais para a estruturação de uma corregedoria no Poder Executivo municipal. In: CONTI, José Maurício; MARRARA, Thiago; IOCKEN, Sabrina Nunes; CARVALHO, André Castro.. (Org.). Responsabilidade do gestor na administração pública: improbidade e temas especiais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 3, p. 315-327.

• PICCINI, Ó. C. . O controle interno na administração pública brasileira. In: CONTI, José Mauricio; MOUTINHO, Donato Volkers; NASCIMENTO, Leandro Maciel.. (Org.). Controle da administração pública no Brasil. 1ed.São Paulo: Blucher, 2022, v. , p. 109-128.

• PICCINI, Ó. C. ; UNGARO, G. . O controle da Administração municipal e a implementação de uma controladoria: o caso de Ribeirão Preto/SP. Consultor Jurídico - ConJur, 28 ago. 2021.

• PICCINI, Ó. C. . A disciplina jurídica do tratamento de dados pelo governo federal do Brasil. In: Congresso Internacional Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, 2019, Ribeirão Preto/SP. Anais do Congresso Internacional Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Ribeirão Preto/SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. p. 149-158.

• PICCINI, Ó. C. . Os limites da atividade controladora e os novos sistemas de controle interno municipais. In: XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2020, Campo Grande/MS. Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva, 2020. p. 543.

• PICCINI, Ó. C. . Controladorias Municipais: comparativo jurídico dos modelos existentes nos dez maiores municípios paulistas. In: XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, 2018, Florianópolis/SC. Limites do controle da administração pública no Estado de Direito. Curitiba/PR: Íthala. p. 417-417.

• PICCINI, Ó. C. . Palestra 'Instruções para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso', no XX Curso de Estudos de Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Ribeirão Preto, 14 de julho de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Controle interno e combate à corrupção no âmbito da infraestrutura', apresentado como requisito para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Direito da infraestrutura: aspectos financeiros e administrativos', ministrada pelos Profs. Drs. José Mauricio Conti, Thiago Marrara, Valmor Slomski, Augusto Dal Pozzo, Estevão Horvath. São Paulo (aula on-line), 4 de novembro de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Cartéis em licitações públicas', apresentado como requisito parcial de aprovação em disciplina do doutorado na USP - 'Estado e concorrência: intervenção, contratação e regulação', ministrada pelos Profs. Drs. Thiago Marrara, Gabriel Lochagin e Umberto Celli Jr. Ribeirão Preto, 20 de maio de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Palestra 'Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa na atividade correcional do Poder Executivo', ministrada para servidores das comissões de sindicância e processo disciplinar da Corregedoria Geral do Município. Ribeirão Preto, 27 de maio de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Cessão de crédito e assunção de dívida no Código Civil de 2002', apresentado como requisito parcial de aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'O Código Civil Brasileiro: avanços e retrocessos I', ministrada pelos Profs. Drs. Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas Dabus Maluf. São Paulo (aula on-line), 7 de julho de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Análise comparativa: Lei Brasileira de Acesso à Informação - LAI e Freedom of Information Act - FOIA', apresentado como requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Transparência e Comunicação Pública', ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Augusto Perez. São Paulo (aula on-line), 27 de setembro de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SOUZA, L. B. O. ; PICCINI, Ó. C. . Seminário 'O processo administrativo como veículo de transparência', apresentado como requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Transparência e Comunicação Pública', ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Augusto Perez. São Paulo (aula on-line), 13 de setembro de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'A distribuição de competências e os conflitos federativos no Brasil', apresentado como requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Federação e Saneamento Básico', ministrada pelos Profs. Drs. Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza e Sebatião Botto de Barros Tojal. São Paulo (aula on-line), 27 de abril de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARBOZA, J. C. M. ; PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Divisão de riscos nas parcerias público-privadas de saneamento básico', apresentado como requisito parcial de aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Federação e Saneamento Básico', ministrada pelos Profs. Drs. Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza e Sebastião Botto de Barros Tojal. São Paulo (aula on-line), 15 de junho de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação do artigo 'Formas de prestação dos serviços públicos e regionalização do saneamento básico: perspectivas do Novo Marco Legal aos municípios brasileiros', requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Federação e Saneamento Básico', ministrada pelos Profs. Drs. Marcos Perez, Rodrigo Pagani e Sebastião Tojal. São Paulo (aula on-line), 7 de julho de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PICCINI, Ó. C. ; BAZZO, M. S. . Seminário 'Federalismo, meio ambiente e competências em matéria ambiental', apresentado como requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Direito Financeiro e Meio Ambiente', ministrada pelos Profs. Drs. José Mauricio Conti, Estevão Horvath, José Renato Nalini e Vladimir Passos de Freitas. São Paulo (on-line), 23 de abril de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação do projeto de artigo 'A garantia da lei e da ordem como mecanismo de articulação interfederativa: competências ambientais na Constituição', requisito parcial de aprovação na disciplina 'Direito Financeiro e Meio Ambiente', ministrada pelos Profs. Drs. José Mauricio Conti, Estevão Horvath, José Renato Nalini e Vladimir Passos de Freitas. São Paulo, 21 de maio de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PICCINI, Ó. C. . Seminário 'Integridade e prevenção de infrações por administradores públicos', apresentado como requisito parcial para aprovação em disciplina do doutorado da FD-USP - 'Gestão pública e responsabilidade dos administradores', ministrada pelos Profs. Drs. José Mauricio Conti, Thiago Marrara e Estevão Horvath. São Paulo (aula on-line), 27 de agosto de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Palestra 'A estrutura do controle interno na Administração Pública Municipal', em evento promovido pela Comissão de Direito Financeiro e Patrimônio Público da OAB de Sumaré/SP, sob a coordenação do Dr. Marcelo Cheli de Lima. Sumaré (evento on-line), 26 de maio de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. ; EIRAS, L. P. ; OLIVEIRA, R. M. F. . Palestra 'Estratégias de desburocratização e fomento social nos Municípios', em evento promovido pela Escola do Poder Legislativo Barbarense, sob a coordenação do Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira. Santa Bárbara d'Oeste (evento on-line), 12 de maio de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. . Palestra 'Instruções para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso', no XIX Curso de Estudos de Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. . Palestra 'A atividade correcional do Poder Executivo de Ribeirão Preto', ministrada para servidores das comissões de sindicância e processo disciplinar da Corregedoria Geral do Município. Ribeirão Preto, 26 de novembro de 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação do artigo 'A disciplina jurídica do tratamento de dados pelo governo federal do Brasil', durante o Congresso Internacional 'Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade', organizado pela FDRP-USP, sob a coordenação da Profa. Dra. Cíntia Rosa Pereira de Lima. Ribeirão Preto, 8 de novembro de 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERREIRA, F. P. ; PICCINI, Ó. C. ; CHAMAS, H. N. . Apresentação do comunicado científico 'Blockchain como alternativa para a Administração Pública no desempenho de licitações', durante o II Fórum sobre Inovações no Direito Público, promovido pelo Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Reg., sob a coordenação do Prof. Dr. José Vicente Santos de Mendonça. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação de relatório parcial de iniciação científica sob fomento da FAPESP - 'Controladorias Municipais: comparativo jurídico dos modelos existentes nos dez maiores municípios paulistas', durante o VIII Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo, organizado pela FDRP-USP, sob a coordenação do Prof. Dr. Thiago Marrara. Ribeirão Preto, 9 de junho de 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação do comunicado científico 'Os limites da atividade controladora e os novos sistemas de controle interno municipais', durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Campo Grande/MS, 18 de outubro de 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• PICCINI, Ó. C. ; BRUFATTO, J. J. T. . Seminário 'O controle da política pública de mobilidade urbana em Ribeirão Preto, sob o 'Programa Ribeirão Mobilidade', na gestão Duarte Nogueira', apresentado durante o evento ' Desafios Urbanísticos: debates e soluções no município de Ribeirão Preto/SP', organizado pela FDRP-USP, sob a coordenação do Prof. Dr. Thiago Marrara. Ribeirão Preto, 11 de novembro de 2019. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PICCINI, Ó. C. . Apresentação do projeto de pesquisa 'Controladorias municipais: comparativo jurídico dos modelos existentes nos dez maiores municípios paulistas', durante o XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Florianópolis/SC, 18 de setembro de 2018. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2019

  Controladorias Municipais: comparativo jurídico frente aos parâmetros internacionais e ao modelo federal de controle interno, Descrição: A pesquisa parte da constatação de tendência, em municípios paulistas, de revisão das normas jurídicas de sistema de controle interno do Poder Executivo, por influência do modelo do Governo Federal. O Capítulo I dedica-se a situar esse contexto, com base nos conceitos elementares da matéria, definição e classificações de Controle da Administração Pública, disciplina e interpretação dos dispositivos constitucionais que o fundamentam, considerações e divergência dos doutrinadores administrativistas sobre os limites da atividade controladora, chegando-se à construção de um panorama sobre o status quo normativo de sistema de controle interno nos dez municípios de maior população no Estado de São Paulo. No Capítulo II, são estudados, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, os parâmetros internacionais de controle interno, a partir dos documentos de organizações como o COSO, a INTOSAI e o GAO, que estabelecem os cinco componentes e as dezessete regras do controle interno, provendo um modelo geral que contenha as imprescindibilidades da estruturação de um sistema de controle interno. A descrição do método do COSO, a propósito, é acompanhada da reunião de exemplos práticos de sua aplicação no âmbito do Poder Executivo Federal, apresentando-se uma série de decretos, portarias e instruções normativas que servem de referência para a positivação e incorporação do método internacional de controle interno. Ao final, no Capítulo III, a partir do substrato teórico oportunizado pela descrição do método do COSO, realiza-se o comparativo jurídico dos atos normativos de controle interno dos dez municípios de maior população no Estado de São Paulo, ilustrado com tabelas e gráficos. Para isso, suscitam-se quesitos a trabalharem com os elementos entendidos como básicos para a disciplina jurídica de um sistema de controle interno municipal: lei específica para a matéria, órgão central estruturado de forma especializada e reportando-se diretamente ao Prefeito, critérios técnicos para o provimento do cargo de Controlador Geral, distribuição de competências de fiscalização com encarregados setoriais de controle nas Secretarias Municipais, previsão de mandato para o exercício do cargo de Controlador Geral e documentação das atividades de controle e auditoria. O comparativo jurídico realizado no Capítulo III revelou que, apesar da tendência de recentes alterações normativas em matéria de sistema de controle interno municipal no Estado de São Paulo, as últimas não estão a empregar técnica legislativa adequada e demonstram baixa aderência aos parâmetros preconizados pelo método do COSO.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Óthon Castrequini Piccini - Integrante / Thiago Marrara - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP - Bolsa., Número de produções C, T & A: 10

Prêmios